STF, por decisão unânime, enterra “ideologia de gênero”

Do site Congresso em Foco, da UOL.

por Toni Reis*

Enterrou-se a falácia da “ideologia de gênero” no Brasil, Escola Sem Partido está respirando por aparelho.

Em decisão unânime os onze ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucional a Lei 1.516/2015 do município de Novo Gama-GO, que impunha proibição de veiculação de materiais e informações nas escolas municipais que contenham aquilo que se convencionou falaciosamente chamar de “ideologia de gênero”. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 457-GO, provocado por nós, se deu em sessões virtuais que terminaram em 24/04/2020.

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Para ler o artigo na íntegra, clique em STF, por decisão unânime, enterra “ideologia de gênero”.

Gestão escolar militarizada é medida populista eleitoral. Escola precisa é de investimentos!

Há dois dias o site da Prefeitura de São Bernardo publicou uma matéria a respeito da adesão ao Programa Creche Escola e à implantação de escola militar na cidade.

Segundo a matéria, o prefeito teria afirmado, entre outras coisas, que a “instalação de uma Escola Militar na cidade é uma ideia que nos agrada, seja por meio do governo Federal ou pelo governo do Estado. Estamos bem próximos de ter uma parceria para implantar este modelo em nossa cidade. Ainda estamos em fase de estudos. Para avançarmos no tema vagas em creche, viemos discutir a viabilidade de incluir nossa cidade no programa Creche Escola. Nossa administração tem feito sua parte, com a reorganização na gestão de vagas, e na geração de mais de 3.200 vagas. Mas é preciso fazer mais”.

Chama a atenção a afirmação de que a prefeitura está próxima de implantar um modelo de gestão escolar que nem de longe passou por discussão com os profissionais da rede municipal de ensino – ainda mais em um momento em que a própria Secretaria de Educação criou uma organização de trabalho agregando, como instância consultiva (e que, sem dúvida, amplia os necessários canais democráticos), um comitê gestor constituído por profissionais da educação da equipe técnico-pedagógico, como diretores escolares.

Em artigo compartilhado anteriormente neste Blog, já vimos que escola militar não é necessariamente sinônimo de sucesso escolar para os alunos, nem de boa gestão escolar. Aliás, os noticiários a respeito das gestões de escolas públicas militarizadas demonstram que este modelo apresenta práticas autoritárias incompatíveis com os princípios da educação pública – denúncias de assédios morais (e até mesmo sexuais) e de outras violações de direitos de alunos e professores têm sido recorrentes em relação às escolas com gestões militarizadas em diversos locais do Brasil.

As escolas públicas municipais de São Bernardo do Campo possuem equipes gestoras estruturadas, com acompanhamento direto e sistemático por parte da Secretaria de Educação, que por meio da Equipe de Orientação Pedagógica e das equipes gestoras, impulsionou ações formativas em rede e nas escolas para aprofundamento sobre a Base Curricular Comum Nacional e para a sua implementação efetiva no município. Além disso, apresentam em geral bons indicadores de qualidade, com IDEB evoluindo ano a ano, apesar de enfrentarem governo após governo problemas estruturais enormes, e apesar da falta de uma política efetiva de valorização salarial dos educadores.

Gestão escolar militarizada não é solução para o avanço da qualidade da educação. Ampliar investimento sim! Antes que o governo concretize uma medida de apelo populista e pouca (ou nenhuma) eficiência, listamos a seguir apenas 10 ações básicas que precisam ser implementadas e/ou aprofundadas (sem dúvida existem outras):

  1. Continuar ampliando investimentos financeiros que são feitos por meio dos repasses para as APMs.
  2. Continuar e ampliar os investimentos formativos, envolvendo todos os profissionais da educação.
  3. Cumprir o Estatuto dos Profissionais da Educação, garantindo um quadro de professores volantes de pelo menos 30% para as substituições, evitando maiores prejuízos ao desenvolvimento do trabalho pedagógico e crianças divididas em outras salas por falta de professores substitutos.
  4.  Consolidar a estruturação das equipes gestoras e das equipes de orientação técnica, como iniciou o governo ao retirar da vacância cargos de diretor escolar, coordenador pedagógico, entre outros, e posteriormente abrir concurso público para estes cargos, que precisam ser chamados com urgência para as vagas que ainda existem.
  5. Rever o módulo de coordenadores pedagógicos, definindo um CP para cada agrupamento de 10 turmas, para que possam realizar plenamente os acompanhamentos, orientações, devolutivas, ações formativas e demais atribuições.
  6. Ampliar o número de profissionais das equipes técnicas e de professores de Atendimento Educacional Especializado, para que possam fazer os acompanhamentos, apoios e orientações com mais frequência e sistematização, garantindo-se uma efetiva política de inclusão educacional.
  7. Ampliar o número de escolas e creches públicas, com vistas a garantir o pleno atendimento de todas as crianças e, ainda, diminuir a quantidade de crianças por sala, que hoje podem chegar, nas pré-escolas de 28 a 32 crianças por professora e, nas escolas de ensino fundamental, de 32 a 36 ou mais crianças por professora!
  8. Ampliar o quadro de profissionais do apoio, em especial do apoio educativo, para garantir um quadro adequado de auxiliares em educação para as creches e para os apoios à inclusão nas turmas de pré-escolas e de ensino fundamental que possuem crianças com deficiência e outras necessidades educacionais especiais – é preciso urgente um novo concurso público para auxiliares em educação, e que estes sejam designados para atuar também, como apoio às professoras, nas turmas de Infantil III em pré-escolas.
  9. Implementar uma política de valorização salarial dos profissionais da educação, garantindo recomposição de perdas e aumento real e realizando os pagamentos das progressões conforme estabelece o Estatuto dos Profissionais da Educação.
  10. Implementar uma política de incentivo à dedicação exclusiva e de enfrentamento ao absenteísmo, com a implementação de mecanismos de valorização efetiva aos profissionais frequentes e de prevenção às doenças decorrentes do trabalho

 

Marcelo Siqueira -Diretor Escolar

Patrulhamento ideológico em SBC! Fascistas, não passarão!!!

No último dia 31 de outubro, na E.E. João Ramalho, ocorreu uma palestra com o tema Direitos Humanos, ministrada por um vereador da cidade e promovida por uma professora desta escola. como parte do conteúdo programático que compõe o currículo escolar.

Algumas pessoas, que se apresentam como um movimento de “direita” (na verdade, de extrema ignorância), se aproveitando do clima de perseguição ideológica e apologia à idiotice patrocinadas pelo governo Bolsonaro, de forma oportunista passaram a atacar a professora, acusando-a de “doutrinação ideológica” e exigindo punição à educadora, como se alguma irregularidade ou algum crime ela tivesse cometido.

É preciso não apenas denunciar, como também combater veementemente esses movimentos que tentam impor a censura para fazer valer, por meio da força e dos gritos, sua visão grosseira de mundo e de ser humano. Neste sentido, manifestamos nosso apoio à professora Anita e parabenizamos aos alunos que se manifestaram em solidariedade à professora!

Não podemos deixar o obscurantismo prevalecer com suas ideias fascistas que tentam calar o livre pensamento e a liberdade de expressão e de cátedra, que são princípios constitucionais. Educação se constrói com pluralidade de ideias!!!

Como forma de apoio, reproduzimos, a seguir, NOTA DE ESCLARECIMENTO, de autoria da aluna Kananda Alves, presidente da Comissão de Alunos dos Terceiros Anos da E.E. João Ramalho, e que foi publicada em seu perfil no Facebook.

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Todo apoio à professora Anita

*NOTA DE POSICIONAMENTO E ESCLARECIMENTO*

Mediante ao recente ocorrido, a comissão dos alunos dos terceiros anos e o Grêmio da E.E. João Ramalho vêm, por meio da seguinte nota, enfatizar seu posicionamento e esclarecer os fatos em relação à palestra lecionada no dia 31 de outubro de 2019 pelo professor José Luís Ferrarezi.

Em primeira observação, deve-se ressaltar que o profissional em questão é formado em Educação Física e Pedagogia e possui aperfeiçoamento em Psicopedagogia. A palestra que foi ministrada pelo professor no último dia 31 teve como principal tema os Direitos Humanos, além de ter abrangido outros conceitos, tais como a questão previdenciária e a atual situação em que se encontra o Chile, visto que o palestrante estivera recentemente no país, mostrando sua experiência pessoal no que diz respeito à realidade chilena.

Ademais, é constitucional a liberdade de cátedra (ou liberdade de ensino), que se trata da liberdade plena que os professores possuem de discutir diversos assuntos que entendam importantes para o ensino em sala de aula e em seus grupos de pesquisa ou estudos. Tal liberdade é prevista na Constituição Federal e garantida pelos seguintes artigos:
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (…).”
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/96:
“Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância; (…).”

Toma-se por análise, de tal maneira, que a professora Anita Simão, acusada de “doutrinação” pela página “Endireita SBC” e por pais de alunos, foi injustiçada. Pois, tendo em vista que a mesma convidou um palestrante na qualidade de pedagogo para falar sobre Direitos Humanos, sua intenção foi somente auxiliar os alunos quanto seu TCC, o qual se trata de Políticas Públicas nos bairros de São Bernardo do Campo, assunto que tudo tem a ver com Direitos Humanos, além de auxiliar nos estudos para vestibulares, uma vez que a palestra se tratava de uma questão muito discutida na atualidade.

A comissão dos terceiros anos bem como o Grêmio da escola se posicionam, portanto, ao lado da Professora Anita Simão e repudiam toda e qualquer tentativa de censura para com a mesma.

Texto por Kananda Alves, Presidente da Comissão dos terceiros anos da E.E. João Ramalho (2019).

TV São Bernardo publica informação falsa sobre escola da rede municipal de São Bernardo do Campo. Exigimos retratação!

Reproduzimos a seguir a NOTA DE ESCLARECIMENTO feita pela nossa brilhante e competente colega Cristiane Oliveira, diretora escolar da EMEB Florestan Fernandes, a respeito de matéria com informações falsas, veiculada pela TV São Bernardo. Nos solidarizamos com a escola e exigimos que a TV São Bernardo se retrate publicamente.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

No dia 31/10/2019 a Veja São Paulo publicou uma reportagem na qual menciona a vistoria que o Tribunal de Contas fez em 266 escolas do Estado de São Paulo. Uma das escolas que a reportagem cita é a EMEB Prof Florestan Fernandes de São Bernardo do Campo, no texto afirma que havia inadequação nos freezeres onde as carnes estavam armazenadas. Diz que as carnes estavam descongeladas a 19ºC. Notícia que também foi publicada, com destaque, na TV São Bernardo em sua página no facebook.

Acontece, que essa informação não procede!!! É FAKE NEWS!!!! Notícia falsa!!!

O tribunal de contas, de fato, está realizando uma fiscalização sobre a merenda escolar nas escolas dos diferentes municípios do estado de SP, a qual foi realizada no dia 31/10/2019 e o relatório, dessa fiscalização, já está disponível no próprio site do TCE. No relatório não consta nada específico das escolas vistoriadas mas divulga dados gerais das condições das cozinhas e dos alimentos encontrados. Lista também os municípios e as escolas visitadas. Da região do ABC apenas dois municípios foram vistoriados (Diadema e São Caetano). São Bernardo do Campo não consta na lista de municípios a ter unidade escolar fiscalizada. Há uma escola de educação básica denominada Florestan Fernandes mas no município de Cosmópolis.

No fim da tarde de ontem a revista Veja alterou o texto da reportagem, inclusive mencionando o encaminhamento dado pela Prefeitura do município em questão, conforme imagem abaixo.

Apesar da alteração no texto, a revista Veja, não faz nenhuma menção ao erro cometido, apenas cita, no final da reportagem “*Esse texto foi alterado”.

TV SBC

Já a TV São Bernardo que tem como slogan “A TV que fala a verdade” não publicou o novo texto da Veja e tampouco fez alguma retração pública ao erro cometido.

Trago tais fatos pois a indignação é tamanha com a falta de respeito e de compromisso com a verdade. Errar é humano, mas reconhecer o erro e retratar-se publicamente é fundamental para os esclarecimentos dos fatos, para a efetivação da transparência pública e para o fortalecimento da democracia. Fico me perguntando como tais veículos de comunicação que deveriam ter compromisso com a verdade e com os esclarecimento dos fatos, publicam tais informações, sem antes realizar uma minuciosa investigação da procedência dos dados, ouvindo as partes envolvidas, bem como, analisando os documentos oficiais.

O papel da mídia é manter a população sempre informada, mas informada com dados verídicos, mostrando as diferentes versões dos fatos e deixando que a população tire suas próprias conclusões. Vivemos tempos dificieis e perigosos, onde notícias falsas circulam e são replicadas como verdades absolutas colocando o trabalho e a seriedade das instituições e/ou pessoas em jogo. E, quando isso acontece a partir de grandes veículos de comunicação, é mais preocupante ainda.

Instituições que zelam pelo compromisso e pela verdade podem errar, mas também reconhecem o erro e se retratam publicamente perante as instituições afetadas. É o mínimo que espero de tais veículos de comunicação.

Cristiane Oliveira e Silva
São Bernardo do Campo
02/11/2019

Somos todos educadores e todas as mães são especiais

Por Marcelo Siqueira – Do Blog Pedralascada.

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Fatos irrefutáveis, embora existam os que neguem a realidade:

Somos todos educadores –  Família educa, escola educa; família ensina, escola ensina; família cuida, escola cuida.

Educação, ensino e cuidados são responsabilidades a serem compartilhadas entre família, Estado e sociedade (sendo a escola pública parte do Estado). A educação escolar deve ser complementar à educação familiar – estes são princípios básicos presentes desde a Constituição Federal, passando pela LDB, Estatuto da Criança e do Adolescente e absolutamente toda legislação educacional brasileira.

Tais princípios são previstos em toda legislação educacional por um simples fato: educação, ensino e cuidados são indissociáveis, constituindo o processo de formação humana, de apropriação e construção de saberes e “transmissão” de conhecimentos historicamente construídos pelos seres humanos.

Pode-se ter opinião diferente e oposta. Tanto faz. Opiniões não mudam os fatos, pois não se ensina sem educar, não se educa sem cuidar. E vice-versa ad infinitum.

Opiniões são opiniões; princípios são princípios. E princípios não se negociam, já dizia Engels (sim, um dos fundadores do socialismo científico, junto com Karl Marx).

A Terra não deixará de ser redonda porque alguns, refutando irracionalmente todas as comprovações científicas, acreditam que seja plana. Não passaremos a levitar livremente no espaço porque há os que pensam que a Lei da Gravidade seja uma invenção e não um fato. Tampouco ressuscitarão os milhões de pessoas assassinadas pelo nazismo porque pervertidos neguem o holocausto; nem o nazismo e o fascismo deixarão de terem sido historicamente movimentos de extrema direita a serviço do capitalismo porque idiotas afirmam que foram de esquerda, socialista ou comunista, assim como o golpe militar  não deixará jamais de ter sido ditadura só porque uns sádicos romantizam a tortura.

Outro fato irrefutável: todas as mães são especiais – senão as biológicas, com certeza as que exercem papel semelhante.

Mais um fato irrefutável: independente da crença individual que cada um tenha sobre o que seja uma família; independente de alguém acreditar, por exemplo, que família seja um núcleo de pessoas constituído por pai, mãe e filh@(s), há uma diversidade de composições familiares que não se ajustam aos nossos conceitos… muito menos aos nossos possíveis preconceitos.

Já dizia Lênin (sim, o líder da Revolução Soviética), aqui livremente citado, que a realidade é mais rica do que qualquer teoria (o que nem de longe se pode interpretar como desprezo pela teoria, é bom alertar).

Todas as mães são especiais – este é o imaginário social que construímos do papel da figura materna. É assim que desejamos que seja, ainda que no campo dos sentimentos algumas mães sejam mais especiais que as outras – e ainda que a realidade nos mostre que existem mães e mães.

O filho que sou coloca no altar das especialíssimas a mãe que eu tenho. E aqui não entra uma disputa de opinião – é apenas o coração falando, sem desconsiderar que para outros filhos e outras filhas, suas mães sejam tão especiais quanto a minha.

Não à toa, o Papa Francisco, num dos não raros arroubos de sensatez que lhe tem sido peculiar, declarou que “não existe mãe solteira, mãe não é estado civil“. Mãe é mãe. É primeiramente uma condição biológica e é uma construção social.

Todas as mães são especiais – sejam mulheres solteiras, sejam mulheres “casadas”, sejam mães de filhos únicos, sejam mães de filhos “especiais”. Para as mães – assim também diz o nosso imaginário social – cada filho é único e é especial, independente de suas necessidades e de suas condições biológicas, físicas, cognitivas ou psicológicas.

Todavia, a opinião ou o sentimento que cada mãe possa ter a respeito de seu ou de seus filhos não mudam os fatos. Os fatos são irrefutáveis: também os filhos são diversos e diversas são as características e as necessidades. Alguns, por suas peculiaridades, para que possam ter acesso o mais pleno possível às aprendizagens que lhe são igualmente de direito e que possam se desenvolver em toda sua plenitude e potencialidade, necessitam cuidados especiais, inclusive educativos.

Mas seria possível criar uma lei que desse um status de “especiais” a algumas mães  e a outras não? No terreno das possibilidades políticas, tudo é possível…

Digamos que a hipotética lei viesse a se chamar “Special Mothers” (ou “Mães Especiais”, já que estamos no Brasil), e conferisse a “prestigiosa” oportunidade de, na escola, apoiar seu filho com necessidade educacional especial na turma em que esteja matriculado; que ainda fosse de alguma forma remunerada para realizar este apoio e que (previamente ou durante?) recebesse uma certa qualificação “profissional” (para exercer uma “profissão”  inexistente – a de mãe – e a qual nem mesmo os profissionais contratados para atuar nesse apoio têm garantia de recebimento externo).

Bom? Ruim? À primeira vista lhe parece encantador?

Afinal, não somos todos educadores? Afinal, educar, cuidar e ensinar não são responsabilidades que devem ser compartilhadas entre família, sociedade e Estado, devendo a educação escolar ser complementar à da família? Ademais, não seria esta uma forma de “solucionar” o grande gargalo de falta de profissionais de apoio educativo, efetivando uma forma de “parceria” direta entre escola e família?

Sim, somos todos educadores. Sim, responsabilidades devem ser compartilhadas e a educação escolar é complementar à educação da família. Sim, educar, cuidar e ensinar são indissociáveis e as parcerias entre escola e família precisam ser efetivas.

Observemos mais de perto, passemos a vista uma segunda vez…

É preciso compreender que escola e família educam, mas possuem – e precisam preservar – suas especificidades, pois têm naturezas distintas e exercem papéis distintos no processo educativo. Na educação escolar, procuramos reconhecer e valorizar os saberes das famílias, contudo, se de um lado parcerias são sempre bem-vindas e necessárias, de outro elas não podem ocorrer confundindo-se os papéis, no lugar de ou em substituição a profissionais sob pena de desqualificação do processo educativo e, consequentemente, das aprendizagens e do desenvolvimento dos próprios alunos.

Em tempos de delírios governamentais em prol do “home schoolling” e do desmonte da educação pública, laica e gratuita em nível federal, é preciso mais do que nunca ressaltar que ter responsabilidades compartilhadas e educar de forma complementar não é o mesmo que a família exercer atribuições específicas dos profissionais da educação escolar, ou o profissional da educação escolar participar da vida familiar de um aluno.

Seja na escola, seja na família, vínculo e afetividade cumprem papel de motivação essencial para  a aprendizagem e para o desenvolvimento das crianças, jovens e adultos aprendizes. No entanto, a educação escolar se diferencia da familiar pela sua intencionalidade e sistematização dos processos de aprendizagens – há sempre uma carga de emoção envolvida em todo relação educativa, mas na escola ela é balizada justamente pela intencionalidade pedagógica, planejada e definida profissionalmente, de forma mais consciente e menos intuitiva, amparada e norteada pelo projeto político-pedagógico da escola, que por sua vez sustenta princípios, concepções e valores comuns e universais que não representam necessariamente  princípios, concepções e valores individuais dos sujeitos, ou de cada família.

Quanto menos se tem consciência dos processos educativos, das estratégias pedagógicas e das formas  e finalidades da organização escolar, mais propensos os sujeitos ficam a se deixar levar pela emoção, podendo  adotar atitudes baseadas em princípios, concepções e valores individuais conflitantes aos que norteiam a educação pública. Essa é uma das razões pelas quais todos os profissionais da educação escolar vivenciam, ainda que no âmbito da escola, processos de formação continuada (mesmo os professores, que por requisito do cargo precisam ter formação em Magistério ou em Pedagogia; mesmo os auxiliares em educação, cuidadores, monitores, estagiários de apoio à inclusão etc, que atuam sob orientação direta, supervisão e acompanhamento do professor da turma).

A emoção nem sempre é boa conselheira, podendo afetar negativamente o olhar  e a conduta profissional, por isso mesmo evitamos atribuir para uma professora, ou para uma auxiliar de apoio à inclusão, uma turma em que seu próprio filho, ou até mesmo um parente, esteja matriculado.

Assim, essa mescla de dois papéis distintos (o de ser mãe e cuidadora do próprio filho na escola) pode parecer uma “solução” rápida e fácil para um problema concreto – a falta de profissionais para o apoio à inclusão -, mas, em se tratando de educação escolar, soluções  aparentemente rápidas, fáceis e baratas costumam trazer mais prejuízos do que benefícios.

Fazendo um parênteses, é importante ressaltar que não somente a falta de profissionais para apoio à inclusão, como de profissionais para o serviço público em geral tende a se agravar caso não seja revertido o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, que foi aprovado em janeiro do ano passado pelo governo federal anterior, com voto e apoio do atual presidente, quando deputado. Tende a se agravar, ainda, com os cortes que o governo federal está fazendo nos orçamento público, em especial com os cortes de recursos para a educação. E mais: de um modo geral, as condições de vida da maior parte da população, que é pobre e trabalhadora, tende a piorar com a Reforma da Previdência, mas esse é um assunto que volto outro momento.

Fico aqui com as palavra do Mestre Miguel González Arroyo (apesar de ele se referir especificamente a docentes, sabemos bem que na ação de apoio cotidiano, auxiliares, monitores em educação, cuidadores – ou qualquer outro nome que se possa dar Brasil afora, cumprem função educativa essencial em parceria com os professores):

“Um ofício descartável?

Temos uma história e uma memória. Dominamos segredos e artes de um ofício. De um ofício descartável? Os apelos tão na moda de todos os lados, dos interesses neoliberais e também dos progressistas de pretender colocar no cerne da ação educativa e escolar a comunidade, as famílias e as organizações sociais, a sociedade difusa dos empresários, a mídia e os amigos da escola, correm o perigo de descaracterizar esse núcleo constitutivo de toda ação educativa. Correm o perigo de tirar o foco da dimensão pessoal, do diálogo e convívio de gerações, do saber-fazer, das artes dos professores (…)

Não podemos confundir e substituir a gestão participativa pelo cerne da relação educativa. A mobilização e participação das comunidades e das famílias poderia ser equacionada nas dimensões socializadoras, educativas que sem dúvida têm. Poderia ser uma oportunidade para que os educandos e educadores percebessem as proximidades entre os espaços familiares, comunitários e escolares, entre os saberes do currículo e os saberes sociais. Poderia ser uma oportunidade para que a escola se abra à cultura, à memória coletiva e à dinâmica social. Cientes, porém, de que avançar nas formas de participação da comunidade escolar e da sociedade não suprirá nunca ofício dos mestres, assim como avançar na gestão participativa dos centros de saúde não poderá dispensar nunca o trabalho artesanal e profissional dos trabalhadores da saúde”.

(Arroyo, Miguel G. Ofício de Mestre: Imagens e Auto-imagens. 2002, p.20)

Militarizar as escolas é a solução para a educação?

O governo Bolsonaro incentiva a militarização das escolas, mas o modelo está longe de ser a solução para a educação no País

Tão logo aconteceu o ataque à escola Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo, o governo apresentou a “solução” para o ocorrido, que deixou um saldo de 10 mortos: militarizar a escola. A intenção foi sinalizada pouco mais de uma semana depois, no dia 22 de março, pelo então ministro da educação Ricardo Vélez Rodríguez, afastado do cargo no início do mês de abril.

Dias antes, o governo federal havia anunciado a liberação de 10 milhões de reais para o Distrito Federal militarizar mais 36 estabelecimentos de ensino até o fim do ano. Desde a posse do governador Ibaneis Rocha (DEM), em janeiro, o entusiasta do modelo inaugurou quatro escolas do tipo.

No início do ano, uma reformulação no Ministério da Educação (MEC) também deu origem a um subórgão dedicado exclusivamente à militarização das escolas. Braço da Secretaria de Educação Básica (SEB), o órgão tem como atribuição a promoção de parcerias com a PM, os bombeiros e o Exército.

A expansão das escolas militares não é novidade. Entre 2013 e 2018, inclusive sob gestões petistas, houve um aumento de 212% no número de unidades: de 39 para 122 em todo o País. A tendência é que este número cresça ainda mais.

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Leia o artigo na íntegra no site da Ação Educativa.

 

Em tom intimidatório, deputados do PSL fazem vistoria sem permissão no Colégio Pedro II – RJ.

Nada é impossível de mudar

Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.

 

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Do site da CSP-Conlutas:

O deputado federal Daniel Silveira e o deputado estadual Rodrigo Amorim, ambos do PSL, invadiram o Colégio Pedro II (RJ) na última sexta-feira (11), com a alegação de fazerem uma vistoria no local. Os parlamentares tiraram fotos e buscavam “conteúdo político e ideológico”, segundo relataram ao portal G1.

“Tiramos foto de vários locais: de murais, de infiltrações, de salas de aula que tivessem livros ou qualquer coisa também. Nosso intuito não é ideologia. Contudo, se for visto a ideologia, é evidente que também iremos catalogar e levar ao ministério para que eles também possam tomar medidas, caso haja medidas a serem tomadas”, disse Daniel Silveira à reportagem do G1.

A reitoria chegou a chamar a Polícia Federal, pois eles não tinham autorização para entrar no local.  Durante a “visita”, os parlamentares tiravam fotos de tudo o que consideravam ter uma conotação política.

A escola é frequentada por crianças e adolescentes, o que segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seria ilegal a divulgação de fotos dos estudantes, sem a devida autorização, o que não ocorreu.

Em nota, a CSP-Considerou a ação “uma intimidação por parte dos parlamentares, e que remonta os tempos da ditadura no país, quando agentes do estado vistoriavam conteúdos e usaram a censura para cercear a liberdade de expressão em escolas, entre outras instituições”.

Confira a integra aqui

A reitoria irá acionar os conselhos de ética do Congresso Nacional e da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), pelas imagens não autorizadas.

Durante o tempo em que os deputados estiveram no colégio, os estudantes vaiaram ambos sob gritos de “Ô, Marielle, quero justiça, não aceitamos deputado da milícia”.

Em setembro do ano passado, esses mesmos parlamentares quebraram uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, durante um comício do então candidato ao governo do Rio, Wilson Witzel.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), filiado à CSP-Conlutas, também repudiou a conduta, em nota divulgada na sexta-feira. “Atos como esse são inaceitáveis e explicitam o método truculento da extrema-direita, que busca destruir a educação pública, atacar a liberdade de ensinar e aprender e impor o pensamento único na transmissão do conhecimento. O ANDES-SN repudia com veemência mais esse ataque a uma instituição pública de ensino, cobra providências legais e solidariza-se com a comunidade do Colégio Pedro II”, reiterou.

Confira a nota na integra

Manifesto: Somos Todos Educadores!

Professor, membro da equipe gestora, auxiliar em educação, oficial de escola, inspetor de alunos, porteiro, zelador escolar, auxiliar de limpeza, cozinheiro, profissional das equipes técnicas (orientador pedagógico, fono, psico, fisio etc)… Todos que trabalhamos nas escolas, envolvidos diretamente no processo de ensino ou em seu apoio e viabilização, somos responsáveis pela qualidade da educação das crianças, jovens e adultos usuários das redes de ensino.

Na efetivação do trabalho dos professores, das professoras, viabilizado e apoiado pelos demais trabalhadores e trabalhadoras da educação escolar, o ensino se concretiza; mais que isso, o processo educativo se complementa na relação e nos cuidados que cada profissional da educação estabelece entre si, com as famílias e com os educandos.

Ensinar, educar e cuidar são indissociáveis, pois fazem parte de um mesmo processo, que é o da formação dos seres humanos para a vida em sociedade. Neste sentido, independente do nosso cargo, no trabalho escolar exercemos função inerentemente educativa.

SOMOS TODOS EDUCADORES – e como educadores que somos, comprometidos com a qualidade da educação, lutamos por melhores condições de trabalho e de aprendizagem, pelo direito de todos à valorização profissional, à salários dignos e condizentes com nossas responsabilidades educativas, à formação em serviço, por planos de carreira que possibilitem concretamente a todos educadores, a todas educadoras, evolução funcional e salarial.

NENHUM PROFISSIONAL FORA! NENHUM DIREITO A MENOS! SOMOS TODOS EDUCADORES!!

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Imagens: Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação de São Bernardo do Campo – 2012 – Trabalhadores de todos os cargos e funções da educação escolar discutiram e votaram em congresso, durante cinco dias, seu projeto de estatuto dos profissionais da educação, projeto este traído pela direção cutista do sindicato, que fomentou a divisão entre os segmentos profissionais, iniciou um processo de ataques aos membros da então Comissão Setorial de Educação e substituiu as comissões setoriais eleitas em assembleias por representantes de comitês de base indicados por ela mesma. Esse projeto, construído em cerca de dois anos com a participação democrática de quase 9 mil educadores de todos os segmentos, foi engavetado pelo governo Marinho, que impôs, com a cumplicidade covarde da direção sindical, um projeto de desmantelamento dos quadros e da educação pública municipal, acarretando o caos em que a rede se encontra atualmente. Resgatar o projeto construído coletivamente pelos educadores  é fundamental para reverter o desmonte da educação pública municipal e construir a valorização profissional para todos trabalhadores da educação.