Gestão escolar militarizada é medida populista eleitoral. Escola precisa é de investimentos!

Há dois dias o site da Prefeitura de São Bernardo publicou uma matéria a respeito da adesão ao Programa Creche Escola e à implantação de escola militar na cidade.

Segundo a matéria, o prefeito teria afirmado, entre outras coisas, que a “instalação de uma Escola Militar na cidade é uma ideia que nos agrada, seja por meio do governo Federal ou pelo governo do Estado. Estamos bem próximos de ter uma parceria para implantar este modelo em nossa cidade. Ainda estamos em fase de estudos. Para avançarmos no tema vagas em creche, viemos discutir a viabilidade de incluir nossa cidade no programa Creche Escola. Nossa administração tem feito sua parte, com a reorganização na gestão de vagas, e na geração de mais de 3.200 vagas. Mas é preciso fazer mais”.

Chama a atenção a afirmação de que a prefeitura está próxima de implantar um modelo de gestão escolar que nem de longe passou por discussão com os profissionais da rede municipal de ensino – ainda mais em um momento em que a própria Secretaria de Educação criou uma organização de trabalho agregando, como instância consultiva (e que, sem dúvida, amplia os necessários canais democráticos), um comitê gestor constituído por profissionais da educação da equipe técnico-pedagógico, como diretores escolares.

Em artigo compartilhado anteriormente neste Blog, já vimos que escola militar não é necessariamente sinônimo de sucesso escolar para os alunos, nem de boa gestão escolar. Aliás, os noticiários a respeito das gestões de escolas públicas militarizadas demonstram que este modelo apresenta práticas autoritárias incompatíveis com os princípios da educação pública – denúncias de assédios morais (e até mesmo sexuais) e de outras violações de direitos de alunos e professores têm sido recorrentes em relação às escolas com gestões militarizadas em diversos locais do Brasil.

As escolas públicas municipais de São Bernardo do Campo possuem equipes gestoras estruturadas, com acompanhamento direto e sistemático por parte da Secretaria de Educação, que por meio da Equipe de Orientação Pedagógica e das equipes gestoras, impulsionou ações formativas em rede e nas escolas para aprofundamento sobre a Base Curricular Comum Nacional e para a sua implementação efetiva no município. Além disso, apresentam em geral bons indicadores de qualidade, com IDEB evoluindo ano a ano, apesar de enfrentarem governo após governo problemas estruturais enormes, e apesar da falta de uma política efetiva de valorização salarial dos educadores.

Gestão escolar militarizada não é solução para o avanço da qualidade da educação. Ampliar investimento sim! Antes que o governo concretize uma medida de apelo populista e pouca (ou nenhuma) eficiência, listamos a seguir apenas 10 ações básicas que precisam ser implementadas e/ou aprofundadas (sem dúvida existem outras):

  1. Continuar ampliando investimentos financeiros que são feitos por meio dos repasses para as APMs.
  2. Continuar e ampliar os investimentos formativos, envolvendo todos os profissionais da educação.
  3. Cumprir o Estatuto dos Profissionais da Educação, garantindo um quadro de professores volantes de pelo menos 30% para as substituições, evitando maiores prejuízos ao desenvolvimento do trabalho pedagógico e crianças divididas em outras salas por falta de professores substitutos.
  4.  Consolidar a estruturação das equipes gestoras e das equipes de orientação técnica, como iniciou o governo ao retirar da vacância cargos de diretor escolar, coordenador pedagógico, entre outros, e posteriormente abrir concurso público para estes cargos, que precisam ser chamados com urgência para as vagas que ainda existem.
  5. Rever o módulo de coordenadores pedagógicos, definindo um CP para cada agrupamento de 10 turmas, para que possam realizar plenamente os acompanhamentos, orientações, devolutivas, ações formativas e demais atribuições.
  6. Ampliar o número de profissionais das equipes técnicas e de professores de Atendimento Educacional Especializado, para que possam fazer os acompanhamentos, apoios e orientações com mais frequência e sistematização, garantindo-se uma efetiva política de inclusão educacional.
  7. Ampliar o número de escolas e creches públicas, com vistas a garantir o pleno atendimento de todas as crianças e, ainda, diminuir a quantidade de crianças por sala, que hoje podem chegar, nas pré-escolas de 28 a 32 crianças por professora e, nas escolas de ensino fundamental, de 32 a 36 ou mais crianças por professora!
  8. Ampliar o quadro de profissionais do apoio, em especial do apoio educativo, para garantir um quadro adequado de auxiliares em educação para as creches e para os apoios à inclusão nas turmas de pré-escolas e de ensino fundamental que possuem crianças com deficiência e outras necessidades educacionais especiais – é preciso urgente um novo concurso público para auxiliares em educação, e que estes sejam designados para atuar também, como apoio às professoras, nas turmas de Infantil III em pré-escolas.
  9. Implementar uma política de valorização salarial dos profissionais da educação, garantindo recomposição de perdas e aumento real e realizando os pagamentos das progressões conforme estabelece o Estatuto dos Profissionais da Educação.
  10. Implementar uma política de incentivo à dedicação exclusiva e de enfrentamento ao absenteísmo, com a implementação de mecanismos de valorização efetiva aos profissionais frequentes e de prevenção às doenças decorrentes do trabalho

 

Marcelo Siqueira -Diretor Escolar

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