Financiamento da Educação

Governo quer matar de fome ou de Covid-19 professores ao impor retorno escolar e redução nos salários

Do site da CSP-Conlutas, em 20/10/2020

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já deu declarações de que os governos têm que acelerar a volta às aulas presenciais, mesmo em meio à pandemia, ataca agora o salário dos professores.

Bolsonaro quer acabar com o aumento real dos salários dos trabalhadores da educação básica, o vinculando à inflação, o que eliminará o ganho real garantido pela Lei do Piso. Isso será feito por meio de mudanças na regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Essa intenção contraria a Lei do Piso, que existe desde 2008, e vincula o reajuste anual ao valor por aluno do Fundeb. Caso a mudança ocorra, o governo quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Mesmo que a proposta não passe, os parlamentares da base aliada do governo já trabalham em uma MP (Medida Provisória) para impor esse duro ataque aos salários já rebaixados deste segmento.

Os professores da educação básica tiveram um aumento pela Lei do Piso de 12, 84% este ano, se essa regra já estivesse em vigor, o aumento seria de apenas 4,6%.

Com o reajuste deste ano, o salário de acordo com o piso deveria ser de R$ 2.886,24, no entanto, nem com o mínimo os governos nos estados conseguem cumprir. Em ao menos seis estados professores recebem abaixo desse valor.

Para além desse duro ataque, Bolsonaro defende que ao menos 15% do Fundeb seja destinado às matriculas para escolas com invés religioso, assim como instituições privadas “sem fins lucrativos”. Atualmente, é proibido usar o recurso para financiamentos fora da rede estatal.

O Fundeb permanente foi aprovado em agosto pelo Congresso, mas segue em tramitação na Câmara para que seja regulamentado, ou seja, pode sofrer mudanças e ser rebaixado para beneficiar setores da igreja, base de apoio do governo Bolsonaro.

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Leia o texto na íntegra no site da CSP-Conlutas.

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