Emendas rebaixadas preveem privatização e inclusão de escolas religiosas. Vamos barrar!

Do site da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular-Coordenação Nacional de Lutas

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A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) nesta quinta-feira (10), com emendas de rebaixam direitos, ampliam a privatização e beneficiam escolas privadas e ligadas à igreja. O texto segue, agora, para o Senado, e a pressão é para que as modificações feitas e que prejudicam a destinação do fundo para escolas públicas sejam barradas.

A base de apoio do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o chamado Centrão, apontava para mudanças negativas no fundo, que é um dos principais mecanismos de financiamento da Educação Básica no país.

Entre os principais ataques ao fundo está à destinação de verbas para escolas privadas, sem fins lucrativos e confessionais, ligadas à igreja, nos ensinos médio e fundamental, com limite de 10% do total de vagas oferecidas nessas instituições.

Medida questionada, já que na atual legislação só é permitida a destinação e remanejamento de alunos da rede pública para essas instituições quando não há vaga, o que no caso dos ensinos fundamental e médio, não ocorre.

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