Financiamento da Educação

Fundeb: Senado rejeita alterações do Congresso

Representando uma vitória expressiva, mas ainda não definitiva, aos setores que defendem a educação pública, nesta terça-feira (15) o Senado rejeitou as alterações feitas pelo Congresso ao texto-base do Fundeb.

Segundo estimativas de especialistas, as alterações de caráter privatista que haviam sido feitas pelo Congresso retirariam cerca de 16 bilhões das escolas públicas para repassar para escolas privadas sem fins lucrativos, inclusive as confessionais (ligadas às igrejas). As alterações, cujas inconstitucionalidades foram apontadas também pelo Ministério Público Federal, afetaria ainda mais os já achatados salários do magistério público.

O texto deve voltar para a Câmara dos Deputados, que pode novamente aprovar alterações com novos ataques à educação pública.

A hora é de pressão! Entre em contato com os deputados do seu Estado e exija respeito ao texto base do Fundeb. Dinheiro público é para escola pública!!!

Leia também: “Ministério Público: repasse de recursos para instituições privadas no Fundeb é inconstitucional

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS CONTATOS DOS DEPUTADOS (PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Conheça a íntegra da EMENDA CONSTITUCIONAL 108/2020 (Novo Fundeb)

Imagem em destaque: Jornalistas Livres

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