Depoimento de Dra. Eliana Ferreira, advogada, militante do PSTU e da CSP-Conlutas e ex-aluna da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, do seu perfil no Facebook, em 16/12/2020.

HOJE PARTICIPEI DO ATO EM DEFESA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO!

Me formei em 1992 e fiz pós graduação na FDSBC que é um patrimônio da cidade, que formou gerações e gerações de renomados juristas, sempre comprometidos com a democracia, o interesse público e o Estado de Direito. É uma faculdade reconhecida pelo seu ensino de excelência, sempre ocupando ótimas posições nas avaliações institucionais, nos índices de aprovação da OAB.

A conduta do Prefeito que transforma a FDSBC em “empresa pública” viola a autonomia universitária, que é a possibilidade de autodeterminação da comunidade acadêmica, dos alunos, professores e funcionários da Faculdade. Sem autonomia universitária o ensino, a pesquisa e as bases para a construção de uma sociedade justa democrática, orientada pelo conhecimento e senso crítico resta comprometido.

É imoral e antidemocrático encaminhar sorrateiramente, ao apagar das luzes, um projeto com tamanho impacto sem dialogar com os estudantes, funcionários professores, e com a população, que é a primeira interessada na manutenção da FDSBC pública, autônoma.

A cidade não é do Prefeito!!!

A FDSBC também não é do prefeito!!

A FDSBC é dos trabalhadores e trabalhadoras que constroem e sustentam essa cidade, é da população pobre de SBC, que encontra na Faculdade serviços jurídicos de importância, para a efetivação dos seus direitos!

A Faculdade é dos professores e funcionários, que diariamente dedicam sua força de trabalho a formar juristas comprometidos com a justiça e o interesse público!!!

A FDSBC é, principalmente dos estudantes, dessa geração e das gerações futuras que devem ser formadas sob os pilares da solidariedade e do senso critico!!!

Ao encaminhar e agir tão sorrateiramente, esse prefeito e a câmara por seus vereadores que aprovaram o PL 90/2020 DÃO UMA VERDADEIRA AULA DE AUTORITARISMO, de ausência de democracia, de despotismo. Demonstram o que não pode ser feito por governantes e parlamentares eleitos (alguns já de saída), que passam por cima da vontade popular, e dirigirem seus esforços pra atender aos interesses privados, das grandes corporações que querem transformar o ensino em mercadoria. Mas nós não vamos permitir que essa conduta despótica prevaleça.

O interesse do povo, dos filhos dos trabalhadores de SBC deve prevalecer sobre os interesses privados!! A educação não é mercadoria!!!

Desafiamos o prefeito e essa câmara a abrir o debate com a comunidade, dialogar com a comunidade acadêmica e com a população, deixar de agir às escondidas como tem feito, e encarar o debate público sobre qual é o destino da FDSBC.

Nós temos certeza de que ganhamos esse debate, porque estamos ao lado do que é justo, democrático, e do que prestigia uma educação pública, de qualidade!!!

AGORA A PALAVRA ESTÁ COM O PREFEITO E OS VEREADORES QUE APROVARAM ESTE DESMONTE DA EDUCAÇÃO!!!

Parafraseando …. juridicamente…

AUTOS CONCLUSOS PARA MANIFESTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO E VEREADORES!!!

Imagens do perfil de Eliana Ferreira, no Facebook.