Faculdade de Direito SBC

À Comunidade Acadêmica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Carta aberta de Eliana Lúcia Ferreira, advogada, militante do PSTU e da CSP-Conlutas e ex-aluna da FDSBC

*

Com muita preocupação chegou ao meu conhecimento a existência do Projeto de Lei Nº 90/2020, que versa sobre alterações substanciais na estrutura jurídica e, consequentemente, no funcionamento da FDSBC.

Causa estranheza o fato de que o Sr. Orlando Morando (PSDB) apresentou o projeto sem qualquer comunicação à comunidade acadêmica e à população são bernardense, submetendo-o à votação em menos de 24 horas, aprovando-o a toque de caixa, com o voto da maioria dos vereadores (alguns de saída), um ABSURDO!! .

Enquanto entidade autárquica municipal, a FDSBC, respeitados os planejamentos legais orçamentários, tem total independência de suas finanças. Por seu caráter público e autônomo, dispõe de sólido projeto acadêmico, distinto pelo caráter humanista, democrático e republicano, o que confere à FDSBC reconhecimento no mundo jurídico, mediante a formação
de gerações de destacados juristas, pesquisadores, advogados, magistrados, e profissionais do Direito.

O PL 90/2020 representa um grave prejuízo à autonomia da FDSBC, que atingirá seu projeto acadêmico, a formação dos profissionais, assim como, os serviços prestados à população.

Um projeto de tamanha envergadura exige amplo debate com a comunidade acadêmica, professores, funcionários e população são bernardense, sob pena de afronta aos princípios da moralidade, publicidade e aos preceitos democráticos.

A conclusão de que existe uma intenção privatista norteando as medidas adotadas com relação ao aludido projeto, é inescapável, o que nos obriga a reafirmar que o caráter público e autônomo da FDSBC é o que lhe proporciona a produção de conhecimento jurídico de qualidade, direcionado ao atendimento do interesse público, e não a interesses privatistas
desassociados do conjunto da sociedade.

Ao modificar o regime jurídico da instituição, o Sr. Orlando Morando (PSDB) inicia o processo de privatização da FDSBC, que ficará disponível para a aquisição de acionistas e grandes corporações, especializadas em promover um ensino de péssima qualidade e violar direitos trabalhistas.

Não bastasse, o projeto representa a consolidação de uma política adotada por seu antecessor, Willian Dib, que em 2004 transferiu R$54milhões de reais da FDSBC para fechar as contas da Prefeitura.

Nesse sentido, é necessário traçar um plano de lutas em defesa da FDSBC, em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, e da autonomia universitária.

NÃO SEREMOS REFÉNS DE ORLANDO MORANDO (PSDB) E DA CÂMARA DE VEREADORES, A FDSBC TEM QUE MANTER SUA AUTONOMIA!

REVOGAÇÃO DO PL 90/2020 JÁ! EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!

TODA SOLIDARIEDADE ÀS TRABALHADORAS, TRABALHADORES, DOCENTES E ESTUDANTES DA FDSBC!

ESTAMOS JUNTOS NESSA LUTA!

São Bernardo do Campo, 16 de dezembro de 2020.

DRA. ELIANA LÚCIA FERREIRA – OAB/SP 115.638
Contato: 11 9.64340090 – elianalferreiraadv@gmail.com

ADVOGADA, ALUNA DA TURMA 1992 E DOS CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO (TURMA 1994) E EM DIVERSIDADES E INCLUSÃO SOCIAL (TURMA 2020)

Avenida Getúlio Vargas nº. 532 – Baeta Neves – São Bernardo do Campo – São Paulo
CEP 09751-250 – Telefone/Fax.: 4330-3694 / 4330-3510

Imagem em destaque: Eliana Ferreira, no perfil do Facebook.

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