Em apoio à luta de alunos, professores e comunidade pela manutenção da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, compartilhamos o presente manifesto elaborado e assinado por centenas de entidades e personalidades do mundo jurídico.
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A comunidade jurídica e acadêmica recebe com grande preocupação a notícia de que no dia 15 de dezembro de 2020, o Prefeito de São Bernardo do Campo encaminhou à Câmara de vereadores o PL 90/2020, que foi aprovado em menos de 24 horas da sua apresentação.
O PL altera o regime jurídico da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autarquia municipal, convertendo-a a empresa pública, o que traz impactos severos para a comunidade acadêmica, representando o primeiro passo para a privatização da instituição, que ficará disponível para acionistas e para uma futura aquisição por grupos como a Kroton, Laureate e outros tubarões do ensino, reconhecidos pela absoluta ausência de compromisso com o ensino de qualidade e pesquisa, pela precarização das relações de trabalho de professores e demais trabalhadores da educação, e endividamento dos estudantes.
A lógica privatista e mercadológica que atinge a educação, transforma nosso país refém das corporações, que veem apenas a oportunidade de um negócio rentável às custas do nosso povo, movidas por interesses desassociados das necessidades dos trabalhadores.
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo é reconhecida no mundo jurídico e acadêmico por dispor de sólido plano pedagógico, formando gerações de juristas, pesquisadores e profissionais do direito.
Entendemos que a ação do Prefeito e da Câmara de vereadores de São Bernardo do Campo representa uma repulsiva violação à autonomia universitária, consagrada pelo artigo 207 da Constituição Federal, comprometendo os rumos da Faculdade e contrariando os interesses da comunidade acadêmica, jurídica e de toda a população.
Nesse sentido, nos solidarizamos com as trabalhadoras e trabalhadores, professoras e professores, estudantes e população de São Bernardo do Campo, repudiando veementemente o PL90/2020.
Educação não é mercadoria!
Em defesa da autonomia universitária!
Por educação pública, gratuita e de qualidade!
- DHCTEM – Direitos humanos, centralidade do trabalho e marxismo, grupo de pesquisa vinculado à Faculdade de direito da USP
- GPTC – Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, vinculado à Faculdade de direito da USP
- Centro Acadêmico XI de Agosto – FDUSP
- IANB – Instituto da advocacia negra brasileira
- SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP
- CPECC – Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da USP
- Associação de pós-graduandes Helenira “Preta” Rezende APG USP Capital
- Celso Campilongo, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP.
- Marcus Orione, professor da Faculdade de Direito da USP
- Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP
- Carolina de Roig Catini, Professora da Faculdade de Educação da Unicamp
- Márcio Bilharinho Naves, professor aposentado do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.
- Jonnas Vasconcelos, professor Faculdade de direito da UFBA
- Pablo Biondi, professor da FDSBC
- Flávio Roberto Batista, professor da Faculdade de direito da USP
- Gustavo Seferian, professor da Faculdade de Direito da UFMG
- Thiago Barison, advogado, professor, doutor em direito do trabalho e da seguridade social pela USP
- Daniela Muradas, professora de Direito do Trabalho da UFMG
- Daniel de Faria Galvão, professor de direito da UFJF, doutorando em direito no PPGD UFMG
- Maria da Conceição Monteiro Guimarães. Professora de sociologia licenciada da Universidade Vale do Rio Doce
- Mauro Iasi, professor da UFRJ
- Rogerio Borba, professor do ppgd da UVA
- Ivani Martins Gama Duarte, Advogada, Vice presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Jabaquara
- Tarso Menezes de Melo, bacharel pela FDSBC, mestre e doutor pela FDUSP, pesquisador na FDUSP (pós-doutorado)
- Alberto Alonso Muñoz, Doutor em Teoria Geral do Direito pela USP e juiz de direito.
- Julia Lenzi Silva, doutora em direito pela USP
- Thamíris Evaristo Molitor, doutoranda em direito do trabalho e da seguridade social pela USP
- Regiane de Moura Macedo, advogada, mestranda em direito do trabalho e da seguridade social pela USP
- Daniel Ferrer de Almeida, economista e doutorando em direito do trabalho e da seguridade social na USP
- Marianna Haug, mestranda em direito do trabalho e da seguridade social na USP
- Gabriela Caramuru Teles, professora de direito trabalho e doutoranda em direito pela USP
- Alexandre Henrique Podadera De Chiara, mestrando em direito do trabalho e da seguridade social na USP
- João Baptista Cilli Filho, mestre em Direito pela USP
- Daniel Ferreira da Silva, mestrando em direito do trabalho pela USP
- Alexandre Tortorella Mandl, advogado popular e Mestre pela Unicamp
- Irene Maestro Sarrion dos Santos Guimarães, doutoranda em direitos humanos pela USP
- Andressa Ruiz Cereto, advogada, professora e pesquisadora de direito previdenciário
- Pedro Luiz de Oliveira Pinto, mestrando em direito do trabalho pela USP
- Deise Lilian Lima Martins, mestranda em direito do trabalho e seguridade social pela USP
- Thiago Leal, professor
- Leila Giovana Izidoro, mestranda em direitos humanos pela USP
- Odara Gonzaga de Andrade, mestranda em direito do trabalho e seguridade social USP
- Giovana Labigalini Martins, advogada, doutoranda em direito do trabalho pela USP
- Danilo Uler Corregliano, advogado e professor
- Lara Porto Renó, mestranda em direito do trabalho e seguridade social USP
- Juliana Benício Xavier, advogada popular, mestranda em direito do trabalho e seguridade social USP
- Pedro Paulo de Azevedo Sodré Filho, mestrando em direito do trabalho e seguridade social USP
- Otávio Lopes de Souza, graduando em Direito pela UFJF-GV
- Maísa Moreno Possebon, advogada
- João Conceição, estudante de Direito da USP e do movimento Rebeldia
- Erick Assis dos Santos, Assistente Social e Sociólogo
- Pedro Felipe de Carvalho Fermanian, advogado
- Jorgiana Paulo Lozano, advogada
- Nicolly Carolyn Monteiro, advogada
- Helena Pontes dos Santos, servidora pública.
- Andresa Moreira, advogada
- Giovana Lucarini, advogada
- Matheus de Barros, advogado
- Luís Henrique Orio, professor.
- Henrique Oliveira Silva, advogado e mestrando em direito do trabalho pela USP
- Joana Roberta Gomes Marques, advogada
- Silas Pereira Alves Ramos, estudante de graduação
- Cristiane Bibiano Silva, Socióloga e Mestra em Educação pela FE-USP
- Claudia Caroline Nunes da Costa, advogada
- Paloma Dias Rocha, advogada
- Daniel de Almeida Alves, especialista em processo civil e direito do trabalho pela PUC, advogado trabalhista.
- Murilo Izidoro Santos, mestre em química pela UNICAMP
- Bianca Santos da Silva, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela USP, pós-graduanda em Economia do Trabalho
- e Sindicalismo na UNICAMP (Cesit), Oficial de Justiça do TRT SP
- Raquel Gomes Verde, advogada
- Luana Duarte Raposo, mestranda em Direito do Trabalho pela FDUSP, Assessora jurídica na PRT15
- Erazê Sutti, advogado e vice-presidente da AATJ
- Katia Albuquerque Ferreira Teixeira, advogada
- Augusto Olivieiri, advogado
- José Carlos Callegari, advogado. Doutorando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Sã0 Paulo – FDUSP
- Carla Denise Theodoro, advogada
- José Carlos de Carvalho Baboin, Doutor em Direito do Trabalho pela FD-USP
- Paulo de Carvalho Yamamoto, advogado, doutorando em Direito do Trabalho pela FD-USP
- Tainã Góis, mestra em direito do trabalho pela USP, Conselheira de Política para Mulheres de SP.
- Ticiane Lorena Natale, mestra em direito do trabalho pela USP.
- Bárbara Almeida Duarte, Advogada Popular e doutoranda em Direito pela UFMG
- Rodrigo Bertolozzi Maluf, doutorando em direitos humanos na Faculdade de Direito da USP
- Helena Duarte Marques, mestre em direitos humanos pela Faculdade de Direito da USP
- José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Des. Aposentado e Advogado
- Tamiris Vilas Boas da Paixão, advogada e mestranda em Direito pela UFMG
- Carla Denise Theodoro, advogada
- Giselle Scavasin, advogada
- Luíza De Nardi Moraes, Designer Gráfico
- Pedro Daniel Blanco Alves, advogado
- Caio Rodrigues da Silva Peine Jara, advogado
- Natasha Bauer, Engenheira
- Rafael Gouveia Mejias, biólogo
- Daniele Domingos Monteiro, advogada, mestranda Sociologia do Trabalho IFCH – Unicamp
- Breno Lucas de Carvalho Ribeiro, advogado e Mestrando em Direito pela UFMG
- Taís Batista Fernandes Braga, professora da UEA e Doutoranda em Direito pela UFMG
- Bruna Salles Carneiro, advogada e mestranda em Direito pela UFMG
- Maria Angélica Albuquerque Moura de Oliveira, doutoranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP
- Carlos Miranda Oliveira de Jesus, especialista em Direito do Trabalho pela USP.
- Antonio Macruz de Sá, advogado
- Letícia Kleim, advogada
- Karen Regina Bertolotti Cury, mestranda em direito do trabalho pela USP
- Thales Ribeiro Corrêa, advogado e Mestrando em Direito pela UFMG.
- Rodrigo Gondim Silva, advogado e Mestrando em Direito pela UFMG
- Maria Clara Persilva Soares, advogada e Mestranda em Direito pela UFMG
- Victor Sousa Barros Marcial e Fraga, advogado e Mestrando em Direito pela UFMG
- Sérgio Augusto Pinto Oliveira, membro do SASP (delegado à federação)
- Allyne Andrade e Silva, advogada e doutora em Direitos Humanos pela USP
- Ricardo Juozepavicius Gonçalves, doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP
- Celso Naoto Kashiura Jr, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP

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