Em apoio à luta de alunos, professores e comunidade pela manutenção da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, compartilhamos o presente manifesto elaborado e assinado por centenas de entidades e personalidades do mundo jurídico.

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A comunidade jurídica e acadêmica recebe com grande preocupação a notícia de que no dia 15 de dezembro de 2020, o Prefeito de São Bernardo do Campo encaminhou à Câmara de vereadores o PL 90/2020, que foi aprovado em menos de 24 horas da sua apresentação.

O PL altera o regime jurídico da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autarquia municipal, convertendo-a a empresa pública, o que traz impactos severos para a comunidade acadêmica, representando o primeiro passo para a privatização da instituição, que ficará disponível para acionistas e para uma futura aquisição por grupos como a Kroton, Laureate e outros tubarões do ensino, reconhecidos pela absoluta ausência de compromisso com o ensino de qualidade e pesquisa, pela precarização das relações de trabalho de professores e demais trabalhadores da educação, e endividamento dos estudantes.

A lógica privatista e mercadológica que atinge a educação, transforma nosso país refém das corporações, que veem apenas a oportunidade de um negócio rentável às custas do nosso povo, movidas por interesses desassociados das necessidades dos trabalhadores.

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo é reconhecida no mundo jurídico e acadêmico por dispor de sólido plano pedagógico, formando gerações de juristas, pesquisadores e profissionais do direito.

Entendemos que a ação do Prefeito e da Câmara de vereadores de São Bernardo do Campo representa uma repulsiva violação à autonomia universitária, consagrada pelo artigo 207 da Constituição Federal, comprometendo os rumos da Faculdade e contrariando os interesses da comunidade acadêmica, jurídica e de toda a população.

Nesse sentido, nos solidarizamos com as trabalhadoras e trabalhadores, professoras e professores, estudantes e população de São Bernardo do Campo, repudiando veementemente o PL90/2020.

Educação não é mercadoria!

Em defesa da autonomia universitária!

Por educação pública, gratuita e de qualidade!

• DHCTEM – Direitos humanos, centralidade do trabalho e marxismo, grupo de pesquisa vinculado à Faculdade de direito da USP
• GPTC – Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, vinculado à Faculdade de direito da USP
• Centro Acadêmico XI de Agosto – FDUSP
• IANB – Instituto da advocacia negra brasileira
• SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP
• CPECC – Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da USP
• Associação de pós-graduandes Helenira “Preta” Rezende APG USP Capital

• Celso Campilongo, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP.
• Marcus Orione, professor da Faculdade de Direito da USP
• Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP
• Carolina de Roig Catini, Professora da Faculdade de Educação da Unicamp
• Márcio Bilharinho Naves, professor aposentado do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.
• Jonnas Vasconcelos, professor Faculdade de direito da UFBA
• Pablo Biondi, professor da FDSBC
• Flávio Roberto Batista, professor da Faculdade de direito da USP
• Gustavo Seferian, professor da Faculdade de Direito da UFMG
• Thiago Barison, advogado, professor, doutor em direito do trabalho e da seguridade social pela USP
• Daniela Muradas, professora de Direito do Trabalho da UFMG
• Daniel de Faria Galvão, professor de direito da UFJF, doutorando em direito no PPGD UFMG
• Maria da Conceição Monteiro Guimarães. Professora de sociologia licenciada da Universidade Vale do Rio Doce
• Mauro Iasi, professor da UFRJ
• Rogerio Borba, professor do ppgd da UVA
• Ivani Martins Gama Duarte, Advogada, Vice presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Jabaquara
• Tarso Menezes de Melo, bacharel pela FDSBC, mestre e doutor pela FDUSP, pesquisador na FDUSP (pós-doutorado)
• Alberto Alonso Muñoz, Doutor em Teoria Geral do Direito pela USP e juiz de direito.
• Julia Lenzi Silva, doutora em direito pela USP
• Thamíris Evaristo Molitor, doutoranda em direito do trabalho e da seguridade social pela USP
• Regiane de Moura Macedo, advogada, mestranda em direito do trabalho e da seguridade social pela USP
• Daniel Ferrer de Almeida, economista e doutorando em direito do trabalho e da seguridade social na USP
• Marianna Haug, mestranda em direito do trabalho e da seguridade social na USP
• Gabriela Caramuru Teles, professora de direito trabalho e doutoranda em direito pela USP
• Alexandre Henrique Podadera De Chiara, mestrando em direito do trabalho e da seguridade social na USP
• João Baptista Cilli Filho, mestre em Direito pela USP
• Daniel Ferreira da Silva, mestrando em direito do trabalho pela USP
• Alexandre Tortorella Mandl, advogado popular e Mestre pela Unicamp
• Irene Maestro Sarrion dos Santos Guimarães, doutoranda em direitos humanos pela USP
• Andressa Ruiz Cereto, advogada, professora e pesquisadora de direito previdenciário
• Pedro Luiz de Oliveira Pinto, mestrando em direito do trabalho pela USP
• Deise Lilian Lima Martins, mestranda em direito do trabalho e seguridade social pela USP
• Thiago Leal, professor
• Leila Giovana Izidoro, mestranda em direitos humanos pela USP
• Odara Gonzaga de Andrade, mestranda em direito do trabalho e seguridade social USP
• Giovana Labigalini Martins, advogada, doutoranda em direito do trabalho pela USP
• Danilo Uler Corregliano, advogado e professor
• Lara Porto Renó, mestranda em direito do trabalho e seguridade social USP
• Juliana Benício Xavier, advogada popular, mestranda em direito do trabalho e seguridade social USP
• Pedro Paulo de Azevedo Sodré Filho, mestrando em direito do trabalho e seguridade social USP
• Otávio Lopes de Souza, graduando em Direito pela UFJF-GV
• Maísa Moreno Possebon, advogada
• João Conceição, estudante de Direito da USP e do movimento Rebeldia
• Erick Assis dos Santos, Assistente Social e Sociólogo
• Pedro Felipe de Carvalho Fermanian, advogado
• Jorgiana Paulo Lozano, advogada
• Nicolly Carolyn Monteiro, advogada
• Helena Pontes dos Santos, servidora pública.
• Andresa Moreira, advogada
• Giovana Lucarini, advogada
• Matheus de Barros, advogado
• Luís Henrique Orio, professor.
• Henrique Oliveira Silva, advogado e mestrando em direito do trabalho pela USP
• Joana Roberta Gomes Marques, advogada
• Silas Pereira Alves Ramos, estudante de graduação
• Cristiane Bibiano Silva, Socióloga e Mestra em Educação pela FE-USP
• Claudia Caroline Nunes da Costa, advogada
• Paloma Dias Rocha, advogada
• Daniel de Almeida Alves, especialista em processo civil e direito do trabalho pela PUC, advogado trabalhista.
• Murilo Izidoro Santos, mestre em química pela UNICAMP
• Bianca Santos da Silva, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela USP, pós-graduanda em Economia do Trabalho
• e Sindicalismo na UNICAMP (Cesit), Oficial de Justiça do TRT SP
• Raquel Gomes Verde, advogada
• Luana Duarte Raposo, mestranda em Direito do Trabalho pela FDUSP, Assessora jurídica na PRT15
• Erazê Sutti, advogado e vice-presidente da AATJ
• Katia Albuquerque Ferreira Teixeira, advogada
• Augusto Olivieiri, advogado
• José Carlos Callegari, advogado. Doutorando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Sã0 Paulo – FDUSP
• Carla Denise Theodoro, advogada
• José Carlos de Carvalho Baboin, Doutor em Direito do Trabalho pela FD-USP
• Paulo de Carvalho Yamamoto, advogado, doutorando em Direito do Trabalho pela FD-USP
• Tainã Góis, mestra em direito do trabalho pela USP, Conselheira de Política para Mulheres de SP.
• Ticiane Lorena Natale, mestra em direito do trabalho pela USP.
• Bárbara Almeida Duarte, Advogada Popular e doutoranda em Direito pela UFMG
• Rodrigo Bertolozzi Maluf, doutorando em direitos humanos na Faculdade de Direito da USP
• Helena Duarte Marques, mestre em direitos humanos pela Faculdade de Direito da USP
• José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Des. Aposentado e Advogado
• Tamiris Vilas Boas da Paixão, advogada e mestranda em Direito pela UFMG
• Carla Denise Theodoro, advogada
• Giselle Scavasin, advogada
• Luíza De Nardi Moraes, Designer Gráfico
• Pedro Daniel Blanco Alves, advogado
• Caio Rodrigues da Silva Peine Jara, advogado
• Natasha Bauer, Engenheira
• Rafael Gouveia Mejias, biólogo
• Daniele Domingos Monteiro, advogada, mestranda Sociologia do Trabalho IFCH – Unicamp
• Breno Lucas de Carvalho Ribeiro, advogado e Mestrando em Direito pela UFMG
• Taís Batista Fernandes Braga, professora da UEA e Doutoranda em Direito pela UFMG
• Bruna Salles Carneiro, advogada e mestranda em Direito pela UFMG
• Maria Angélica Albuquerque Moura de Oliveira, doutoranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP
• Carlos Miranda Oliveira de Jesus, especialista em Direito do Trabalho pela USP.
• Antonio Macruz de Sá, advogado
• Letícia Kleim, advogada
• Karen Regina Bertolotti Cury, mestranda em direito do trabalho pela USP
• Thales Ribeiro Corrêa, advogado e Mestrando em Direito pela UFMG.
• Rodrigo Gondim Silva, advogado e Mestrando em Direito pela UFMG
• Maria Clara Persilva Soares, advogada e Mestranda em Direito pela UFMG
• Victor Sousa Barros Marcial e Fraga, advogado e Mestrando em Direito pela UFMG
• Sérgio Augusto Pinto Oliveira, membro do SASP (delegado à federação)
• Allyne Andrade e Silva, advogada e doutora em Direitos Humanos pela USP
• Ricardo Juozepavicius Gonçalves, doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP
• Celso Naoto Kashiura Jr, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP