Faculdade de Direito SBC

Manifesto em apoio à FDSBC, contra o PL 90/2020

Em apoio à luta de alunos, professores e comunidade pela manutenção da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, compartilhamos o presente manifesto elaborado e assinado por centenas de entidades e personalidades do mundo jurídico.

*

A comunidade jurídica e acadêmica recebe com grande preocupação a notícia de que no dia 15 de dezembro de 2020, o Prefeito de São Bernardo do Campo encaminhou à Câmara de vereadores o PL 90/2020, que foi aprovado em menos de 24 horas da sua apresentação.

O PL altera o regime jurídico da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autarquia municipal, convertendo-a a empresa pública, o que traz impactos severos para a comunidade acadêmica, representando o primeiro passo para a privatização da instituição, que ficará disponível para acionistas e para uma futura aquisição por grupos como a Kroton, Laureate e outros tubarões do ensino, reconhecidos pela absoluta ausência de compromisso com o ensino de qualidade e pesquisa, pela precarização das relações de trabalho de professores e demais trabalhadores da educação, e endividamento dos estudantes.

A lógica privatista e mercadológica que atinge a educação, transforma nosso país refém das corporações, que veem apenas a oportunidade de um negócio rentável às custas do nosso povo, movidas por interesses desassociados das necessidades dos trabalhadores.

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo é reconhecida no mundo jurídico e acadêmico por dispor de sólido plano pedagógico, formando gerações de juristas, pesquisadores e profissionais do direito.

Entendemos que a ação do Prefeito e da Câmara de vereadores de São Bernardo do Campo representa uma repulsiva violação à autonomia universitária, consagrada pelo artigo 207 da Constituição Federal, comprometendo os rumos da Faculdade e contrariando os interesses da comunidade acadêmica, jurídica e de toda a população.

Nesse sentido, nos solidarizamos com as trabalhadoras e trabalhadores, professoras e professores, estudantes e população de São Bernardo do Campo, repudiando veementemente o PL90/2020.

Educação não é mercadoria!

Em defesa da autonomia universitária!

Por educação pública, gratuita e de qualidade!

  • DHCTEM – Direitos humanos, centralidade do trabalho e marxismo, grupo de pesquisa vinculado à Faculdade de direito da USP
  • GPTC – Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, vinculado à Faculdade de direito da USP
  • Centro Acadêmico XI de Agosto – FDUSP
  • IANB – Instituto da advocacia negra brasileira
  • SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP
  • CPECC – Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da USP
  • Associação de pós-graduandes Helenira “Preta” Rezende APG USP Capital
  • Celso Campilongo, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP.
  • Marcus Orione, professor da Faculdade de Direito da USP
  • Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP
  • Carolina de Roig Catini, Professora da Faculdade de Educação da Unicamp
  • Márcio Bilharinho Naves, professor aposentado do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.
  • Jonnas Vasconcelos, professor Faculdade de direito da UFBA
  • Pablo Biondi, professor da FDSBC
  • Flávio Roberto Batista, professor da Faculdade de direito da USP
  • Gustavo Seferian, professor da Faculdade de Direito da UFMG
  • Thiago Barison, advogado, professor, doutor em direito do trabalho e da seguridade social pela USP
  • Daniela Muradas, professora de Direito do Trabalho da UFMG
  • Daniel de Faria Galvão, professor de direito da UFJF, doutorando em direito no PPGD UFMG
  • Maria da Conceição Monteiro Guimarães. Professora de sociologia licenciada da Universidade Vale do Rio Doce
  • Mauro Iasi, professor da UFRJ
  • Rogerio Borba, professor do ppgd da UVA
  • Ivani Martins Gama Duarte, Advogada, Vice presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Jabaquara
  • Tarso Menezes de Melo, bacharel pela FDSBC, mestre e doutor pela FDUSP, pesquisador na FDUSP (pós-doutorado)
  • Alberto Alonso Muñoz, Doutor em Teoria Geral do Direito pela USP e juiz de direito.
  • Julia Lenzi Silva, doutora em direito pela USP
  • Thamíris Evaristo Molitor, doutoranda em direito do trabalho e da seguridade social pela USP
  • Regiane de Moura Macedo, advogada, mestranda em direito do trabalho e da seguridade social pela USP
  • Daniel Ferrer de Almeida, economista e doutorando em direito do trabalho e da seguridade social na USP
  • Marianna Haug, mestranda em direito do trabalho e da seguridade social na USP
  • Gabriela Caramuru Teles, professora de direito trabalho e doutoranda em direito pela USP
  • Alexandre Henrique Podadera De Chiara, mestrando em direito do trabalho e da seguridade social na USP
  • João Baptista Cilli Filho, mestre em Direito pela USP
  • Daniel Ferreira da Silva, mestrando em direito do trabalho pela USP
  • Alexandre Tortorella Mandl, advogado popular e Mestre pela Unicamp
  • Irene Maestro Sarrion dos Santos Guimarães, doutoranda em direitos humanos pela USP
  • Andressa Ruiz Cereto, advogada, professora e pesquisadora de direito previdenciário
  • Pedro Luiz de Oliveira Pinto, mestrando em direito do trabalho pela USP
  • Deise Lilian Lima Martins, mestranda em direito do trabalho e seguridade social pela USP
  • Thiago Leal, professor
  • Leila Giovana Izidoro, mestranda em direitos humanos pela USP
  • Odara Gonzaga de Andrade, mestranda em direito do trabalho e seguridade social USP
  • Giovana Labigalini Martins, advogada, doutoranda em direito do trabalho pela USP
  • Danilo Uler Corregliano, advogado e professor
  • Lara Porto Renó, mestranda em direito do trabalho e seguridade social USP
  • Juliana Benício Xavier, advogada popular, mestranda em direito do trabalho e seguridade social USP
  • Pedro Paulo de Azevedo Sodré Filho, mestrando em direito do trabalho e seguridade social USP
  • Otávio Lopes de Souza, graduando em Direito pela UFJF-GV
  • Maísa Moreno Possebon, advogada
  • João Conceição, estudante de Direito da USP e do movimento Rebeldia
  • Erick Assis dos Santos, Assistente Social e Sociólogo
  • Pedro Felipe de Carvalho Fermanian, advogado
  • Jorgiana Paulo Lozano, advogada
  • Nicolly Carolyn Monteiro, advogada
  • Helena Pontes dos Santos, servidora pública.
  • Andresa Moreira, advogada
  • Giovana Lucarini, advogada
  • Matheus de Barros, advogado
  • Luís Henrique Orio, professor.
  • Henrique Oliveira Silva, advogado e mestrando em direito do trabalho pela USP
  • Joana Roberta Gomes Marques, advogada
  • Silas Pereira Alves Ramos, estudante de graduação
  • Cristiane Bibiano Silva, Socióloga e Mestra em Educação pela FE-USP
  • Claudia Caroline Nunes da Costa, advogada
  • Paloma Dias Rocha, advogada
  • Daniel de Almeida Alves, especialista em processo civil e direito do trabalho pela PUC, advogado trabalhista.
  • Murilo Izidoro Santos, mestre em química pela UNICAMP
  • Bianca Santos da Silva, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela USP, pós-graduanda em Economia do Trabalho
  • e Sindicalismo na UNICAMP (Cesit), Oficial de Justiça do TRT SP
  • Raquel Gomes Verde, advogada
  • Luana Duarte Raposo, mestranda em Direito do Trabalho pela FDUSP, Assessora jurídica na PRT15
  • Erazê Sutti, advogado e vice-presidente da AATJ
  • Katia Albuquerque Ferreira Teixeira, advogada
  • Augusto Olivieiri, advogado
  • José Carlos Callegari, advogado. Doutorando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Sã0 Paulo – FDUSP
  • Carla Denise Theodoro, advogada
  • José Carlos de Carvalho Baboin, Doutor em Direito do Trabalho pela FD-USP
  • Paulo de Carvalho Yamamoto, advogado, doutorando em Direito do Trabalho pela FD-USP
  • Tainã Góis, mestra em direito do trabalho pela USP, Conselheira de Política para Mulheres de SP.
  • Ticiane Lorena Natale, mestra em direito do trabalho pela USP.
  • Bárbara Almeida Duarte, Advogada Popular e doutoranda em Direito pela UFMG
  • Rodrigo Bertolozzi Maluf, doutorando em direitos humanos na Faculdade de Direito da USP
  • Helena Duarte Marques, mestre em direitos humanos pela Faculdade de Direito da USP
  • José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Des. Aposentado e Advogado
  • Tamiris Vilas Boas da Paixão, advogada e mestranda em Direito pela UFMG
  • Carla Denise Theodoro, advogada
  • Giselle Scavasin, advogada
  • Luíza De Nardi Moraes, Designer Gráfico
  • Pedro Daniel Blanco Alves, advogado
  • Caio Rodrigues da Silva Peine Jara, advogado
  • Natasha Bauer, Engenheira
  • Rafael Gouveia Mejias, biólogo
  • Daniele Domingos Monteiro, advogada, mestranda Sociologia do Trabalho IFCH – Unicamp
  • Breno Lucas de Carvalho Ribeiro, advogado e Mestrando em Direito pela UFMG
  • Taís Batista Fernandes Braga, professora da UEA e Doutoranda em Direito pela UFMG
  • Bruna Salles Carneiro, advogada e mestranda em Direito pela UFMG
  • Maria Angélica Albuquerque Moura de Oliveira, doutoranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP
  • Carlos Miranda Oliveira de Jesus, especialista em Direito do Trabalho pela USP.
  • Antonio Macruz de Sá, advogado
  • Letícia Kleim, advogada
  • Karen Regina Bertolotti Cury, mestranda em direito do trabalho pela USP
  • Thales Ribeiro Corrêa, advogado e Mestrando em Direito pela UFMG.
  • Rodrigo Gondim Silva, advogado e Mestrando em Direito pela UFMG
  • Maria Clara Persilva Soares, advogada e Mestranda em Direito pela UFMG
  • Victor Sousa Barros Marcial e Fraga, advogado e Mestrando em Direito pela UFMG
  • Sérgio Augusto Pinto Oliveira, membro do SASP (delegado à federação)
  • Allyne Andrade e Silva, advogada e doutora em Direitos Humanos pela USP
  • Ricardo Juozepavicius Gonçalves, doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP
  • Celso Naoto Kashiura Jr, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP

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