Faculdade de Direito SBC

Não à privatização da FDSBC!

Da Página do PSTU ABC, no Facebook.

No dia 15/12/2020, ao apagar das luzes, o Prefeito Orlando Morando (PSDB) apresentou o PL 90/2020 que pasmem, foi aprovado em menos de 24 horas pela Câmara de Vereadores.

O PL, proposto ao afogadilho, representa um duro ataque contra a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autarquia municipal, com 56 anos de tradição no ensino jurídico. Seu caráter público assegura a prestação de serviços jurídicos para a população mais pobre de São Bernardo, e possibilita que os filhos de operárias e operários, trabalhadoras e trabalhadores da Região, tenham acesso a ensino jurídico de qualidade, sendo reconhecida como uma das melhores faculdades do Estado.

O que está por traz, é o repasse dos superávits acumulados pela Faculdade, mediante o pagamento das mensalidades pelos estudantes. Orlando Morando quer o dinheiro da FDSBC para seguir construindo espaços de lazer nos bairros dos ricos, e deixando os pobres à mingua. Quer o dinheiro da FDSBC para fechar as rombo do caixa da Prefeitura, e seguir honrando os compromissos com banqueiros e empreiteiras.

Não é a primeira vez que esse governo mete a mão da FDSBC. Em 2004 o então prefeito Willian Dib engarfou 54 milhões dos cofres da Faculdade para fechar as contas da prefeitura e não ser pego pela Lei da (ir)responsabilidade fiscal.

Além disso, o PL acaba com a autonomia da FDSBC, que ficará refém dos interesses do governo de plantão. Ao mudar o regime jurídico de autarquia municipal para “empresa pública”, Orlando Morando (PSDB) dá o primeiro passo para a privatização da Faculdade, que ficará disponível para acionistas e para uma futura aquisição por grupos como a Kroton, Laureate e outros tubarões do ensino, reconhecidos por promoverem um ensino de péssima qualidade, precarizar as relações de trabalho de professores e funcionários, com pejotização, terceirização, contratos intermitentes e temporários e endividar estudantes que ficam anos pagando financiamento estudantil.

Não podemos aceitar tamanha violação à autonomia universitária, falta de transparência e democracia.

Orlando Morando, tire as mãos da Faculdade de Direito! Educação não é mercadoria!

Pela total estatização da FDSBC, por educação pública, gratuita e de qualidade!

Em defesa da autonomia universitária!

Toda nossa solidariedade às trabalhadoras, trabalhadores e estudantes da FDSBC!

É necessário construir um plano de lutas que informe e mobilize a população pela defesa da educação pública.

PSTU- ABC, 16 de dezembro de 2020.
Diretório de São Bernardo do Campo
CLÁUDIO DONIZETE
(11) 96733.9936

Imagem em destaque: Brasil Escola

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